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Empresas do grupo Medicare⁽¹⁾(doravante simplesmente “Medicare”) estão empenhados em proteger a segurança e privacidade dos dados pessoais dos usuários. Neste contexto, a Medicare elaborou a presente Política de Privacidade, de forma a divulgar os termos em que a Medicare recolhe e trata os dados pessoais, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril. , 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados - “GDPR”) e demais legislação de proteção de dados pessoais.
Observe que outras políticas de privacidade podem ser aplicadas relacionadas ao uso de seus dados pessoais destinados a interações além dos tipos listados. Você será direcionado para essas políticas de privacidade após tal interação. Esta Política de Privacidade é complementada pela Política de Cookies do Medicare, que você pode revisar a qualquer momento.aquiPolítica de Cookies.

1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Consoante o motivo da sua interação connosco (conforme explicado abaixo), a empresa Medicare Group ou Medicare Partner que recolhe e trata os dados pessoais dos utilizadores dos respetivos websites e plataformas é a entidade responsável pelo tratamento dos dados, ao abrigo do termos do RGPD.
Os dados poderão ser tratados diretamente ou por entidades subcontratadas para o efeito. A identificação de cada controlador é disponibilizada a você no momento da coleta de dados pessoais.
Na tabela seguinte indicamos todos os produtos comercializados pela Medicare, indicando a empresa do Grupo Medicare responsável pelo tratamento dos dados relativos a cada produto:

2. EM QUE SITUAÇÕES OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS DIRETAMENTE?

Esta Política de Privacidade explica como o Medicare coleta e usa suas informações pessoais diretamente se:

• tornar-se cliente e inscrever-se nos planos, produtos e serviços de saúde do grupo Medicare;
• solicitar o envio de informações sobre os Planos de Saúde, Produtos e Serviços do Grupo Medicare, por qualquer meio, inclusive em nosso site, contato telefônico ou outros;
• cadastre-se para receber nossas newsletters;
• acessar e usar nossos sites, páginas de destino on-line ou outros produtos e serviços digitais;
• solicite uma oferta de 6 meses de um plano de saúde Medicare inscrevendo-se em uma página de destino on-line;
• registrar denúncia por meio do Canal de Denúncias Internas;
• entre em contato conosco sobre qualquer um dos pontos acima.

3. EM QUE SITUAÇÕES OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS INDIRETAMENTE (ATRAVÉS DOS NOSSOS PARCEIROS)?

Por sua vez, esta Política também explica como nossos Parceiros coletam suas informações pessoais, as comunicam ao Medicare e as utilizam, o que ocorre nos seguintes casos:

• os seus dados pessoais são recolhidos pelos parceiros Medicare no âmbito da utilização dos respetivos websites e posteriormente comunicados à Medicare após obtenção de um consentimento válido para o efeito; É
• Solicite a oferta de 6 mensalidades de um Plano de Saúde Medicare cadastrando-se no site de um de nossos Parceiros.

No âmbito da atividade Medicare, os nossos Parceiros poderão fornecer-nos os seus dados pessoais após obtenção de um consentimento válido para o efeito. A informação sobre a fonte de dados (entidade que recolheu os seus dados) é fornecida no seu primeiro contacto com a Medicare.

4. FINALIDADES DO PROCESSAMENTO E MOTIVOS DA LICENÇA

Os seus dados pessoais serão tratados pela Medicare para as seguintes finalidades e pelos seguintes motivos:

5. DESTINATÁRIOS DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos e/ou tratados pela Medicare, no âmbito das finalidades acima referidas, poderão ser disponibilizados às empresas do respetivo Grupo e empresas colaboradoras, nos termos indicados nos formulários de contacto/adesão preenchidos pelos Utilizadores.
O Medicare pode usar terceiros que tenham acesso às suas informações pessoais. Estas entidades -entidades subcontratantes- poderão ter acesso aos dados pessoais, seguindo, para o efeito, as instruções da Medicare, ficando sujeitas a obrigações específicas de segurança, qualidade e proteção da integridade dos dados tratados, nos termos legalmente estabelecidos. Estas entidades são essencialmente Parceiros ou Fornecedores de bens e Prestadores de Serviços, que incluem a contratação intra-grupo, bem como Prestadores de Serviços Informáticos, ficheiros, suporte à actividade de back office, contact centers e outros.
Os dados poderão ainda ser comunicados a terceiros, quando a transmissão for efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma decisão de autoridade judicial ou administrativa competente e/ou no âmbito do exercício de direitos ou interesses em tribunal; ou para a consecução de finalidades expressamente previstas em lei.
A Medicare também pode transmitir dados pessoais a terceiros, quando tais divulgações de dados forem necessárias ou apropriadas (i) sob a lei aplicável, (ii) em conformidade com obrigações legais/ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, ou (iv) quando você nos der seu consentimento.

6. DIREITOS DOS USUÁRIOS

De acordo com a lei aplicável, você pode exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter a confirmação de quais dados pessoais estão sendo processados, bem como obter uma cópia dos dados pessoais que estão sendo processados.
• Direito de Retificação: solicitar a retificação dos seus dados pessoais inexatos ou solicitar a complementação dos dados pessoais incompletos.
• Direito de apagamento: Obter a eliminação dos seus dados pessoais, desde que não existam motivos válidos para a sua conservação.
• Direito à Limitação do Tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a determinadas categorias de dados ou finalidades do tratamento.
• Direito de Portabilidade: receber os dados que nos facultou em formato digital de uso comum e leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados a outra entidade que passe a ser o novo responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
• Direito de Oposição: opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de dados, como no caso do tratamento de dados para efeitos de marketing; à tomada de decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado: não ser objeto de nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos em seu campo jurídico ou que o afete significativamente de maneira semelhante.

O exercício dos seus direitos deve ser feito através do formulário disponívelaqui. Nos termos da lei, é ainda garantido ao interessado o direito, através das referidas vias, sem custos ou consequências, a qualquer momento, de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para as finalidades indicadas, desde que o tratamento seja efetuado com base no consentimento. No entanto, o exercício deste direito não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial, o interessado tem o direito de reclamar junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente a Comissão Nacional de Protecção de Dados, em caso de incumprimento por parte da Medicare das obrigações que lhe são aplicáveis. à questão da privacidade.

7. POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados adequadas para o efeito e conservados pelo tempo necessário para assegurar a boa gestão das obrigações, direitos e interesses associados à respetiva recolha. Até aí:

• os dados pessoais tratados estritamente para efeitos de prestação de informação sobre os Planos Medicare serão conservados pelo tempo justificado, de forma a confirmar a intenção de contratação (sendo eliminados antes do termo deste período, a pedido do titular);
• os dados pessoais tratados no âmbito da execução e gestão de contratos entre os Clientes e a Medicare serão conservados enquanto durar a sua relação contratual com a Medicare;
• Os dados pessoais tratados, com consentimento, para envio de informação comercial e promocional no âmbito de ações de marketing direto serão conservados enquanto se mantiver o interesse do interessado na sua receção, sendo eliminados em caso de exercício pelo titular dos mesmos . os direitos de exclusão, oposição, supressão ou retirada do consentimento.

Sem prejuízo dos prazos acima indicados, os dados pessoais tratados pela Medicare poderão ser conservados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações fiscais, legais e judiciais, nos termos legalmente aplicáveis.

8. QUAIS SÃO AS MEDIDAS DE SEGURANÇA TOMADAS?

A Medicare envida seus melhores esforços para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, seja diretamente ou por meio de entidades subcontratadas.
Para tal, a Medicare utiliza sistemas, normas e outros procedimentos de segurança, de forma a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, utilização indevida, divulgação, perda ou destruição.
No entanto, é da responsabilidade dos titulares dos dados garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder aos websites e plataformas se encontram devidamente protegidos contra software nocivo, vírus informáticos e worms.
As ligações no nosso website podem conduzir a outros sites, que por sua vez podem conter funcionalidades sujeitas ao fornecimento e tratamento de dados pessoais. A Medicare não é responsável, aprova ou de qualquer forma apoia ou endossa o conteúdo desses sites, sites vinculados ou neles referenciados, nem tem qualquer controle sobre os termos de processamento de dados realizados por essas entidades.

9. Regime Geral de Proteção de Denunciantes

Medicare, ao abrigo da Lei 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o regime geral de proteção dos denunciantes, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro de 2019, de a protecção das pessoas que denunciam violações da legislação da UE, disponibilizaCanal Interno de Denúncias, assumindo o compromisso de apurar as medidas necessárias para apurar, prevenir e punir condutas impróprias, assegurando a não retaliação contra quem denunciar, de boa fé, irregularidades, atividades ilícitas, lesivas e criminosas, bem como condutas impróprias ou incumprimento de as normas que violem os princípios desta legislação vigente.
Adicionalmente, alertamos que este canal não deve ser utilizado para o envio de qualquer outro tipo de comunicações que não as que se enquadrem nas categorias indicadas pelo Decreto-Lei n.º 93/2021.

10. ENTRE EM CONTATO PARA DÚVIDAS E SUGESTÕES

Se tiver alguma dúvida ou questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Medicare e o exercício dos direitos conferidos pela legislação aplicável e, em particular, os referidos nesta Política, pode contactar-nos através do formulário disponível.aqui.

USAR:MODIFICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Medicare reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar estes termos de processamento de dados pessoais. Estas alterações serão devidamente publicitadas no site e em qualquer uma das plataformas, em formato de fácil visualização, para comodidade dos interessados.

⁽¹⁾ MED&CR- Sistemas de Gestão de Cartões de Saúde Unipessoal, Lda.;callmedia- Serviços de Publicidade, Lda.; ÉGesticlubUnipessoal Ltda.

Data de atualização:2022-08-09